Por Marco Speziali
Depois de notificação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na secretaria de Turismo e Cultura de São Gonçalo, agora é a vez da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa (Alerj). Uma ação impetrada pelo Instituto Terra do Saber foi o estopim para desencadear uma série de avaliações que servirão para, possivelmente, notificar o Edital da Lei Paulo Gustavo no município.
Ontem, dia 27, o presidente do Instituto Terra do Saber, Anderson Terra, esteve reunido com a presidente da Comissão de Cultura, deputada Verônica Lima (PT), onde protocolou uma Representação contra a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de São Gonçalo. No documento, Anderson aponta uma série de erros que prejudicaram negros e indígenas que apresentaram seus projetos.
Ainda de acordo com Anderson Terra, a parte das contas destinadas aos negros e indígenas sofreu alterações, sem prévio aviso, favorecendo pessoas que participaram da cota de ampla concorrência. Ele cita dois exemplos envolvendo atos discriminatórios contra PaulaTanga (ONG AfroTribo) e o indígena Antônio Carlos Leal, dando lugar à duas pessoas que estavam na cota de Ampla Concorrência.
“Nesta terça-feira entramos com uma representação no Conselho de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e também entrando com um Mandado de Segurança no Ministério Público. O motivo destas providências foi porque a Secretaria de Turismo e Cultura de São Gonçalo não respeitou a lei complementar 195 que informa que eles têm que dizer quem foram os contemplados de cota indígena e de cota de negros. Isto não foi feito. Verificamos também que algumas pessoas que estão dentro da área de cotas, ou seja, fora da área de ampla concorrência, não são negros e nem indígenas, o que não poderia. Diante dos erros, a gente está acionando o Ministério Público entrando com mandado de segurança para que antes que seja efetuado o pagamento seja desfeito tais problemas, inclusive, fizemos a inscrição de um indígena que foi apto, mas não contemplado”, criticou Anderson, dizendo que foi protocolado na secretaria de Turismo e Cultura um pedido de esclarecimento, e até agora não responderam nada.
Insatisfeito com a atitude da secretária Júlia Sobreira, que não se manifesta a respeito, ele disse:
“A Prefeitura de São Gonçalo tem que apresentar os indígenas que estiveram à frente dele e como a gente sabe que não teve nenhuma outra inscrição de indígena, ele deveria ter sido contemplado. Outra é a Paula Tanga, que foi contemplada, não entrou na cota de negros, ocupada por um homem branco”, explicou Terra que fez questão de informar que o Ministério da Cultura já foi notificado.
Atos contínuos de discriminação
Não é a primeira vez que Paula Tanga, presidente da ONG AfroTribo, que trabalha há mais de 20 anos fazendo Cultura em São Gonçalo, sofre discriminação racial na cidade. Recentemente, ela foi despejada de um espaço cedido pela prefeitura que era ocupada a anos servindo como escola, escola de dança afro, biblioteca e outras atividades sociais. Para ela, que vive inserindo arte e cultura nas comunidades gonçalenses, é uma falta de respeito um branco ocupar o lugar de um negro que deveria ser selecionado na vaga de cota destinada para ele.
“O edital da Lei Paulo Gustavo me surpreendeu muito negativamente. O motivo é devido à falta de coerência e transparência. Basta dizer que as cotas para negros não foram atendidas como é obrigatório e saber que um branco entra usando da cota de negro é desanimador”, lamentou Paula Tanga.
Sucessão de erros
A SMTC vem cometendo uma sucessão de erros em seis dos seus editais do processo seletivo da Lei Paulo Gustavo (LPG) que vai injetar, ao todo, R$ 7,5 milhões na economia criativa do município em 2024. Tais problemas foram motivos, inclusive, de ações impetradas por um grupo de artistas no MP no mês passado. Vale dizer que alguns erros são considerados graves, como o somatório de notas dos projetos que, inclusive, revoltaram artistas e produtores inscritos nos editais que participam do grupo de WhatsApp do Fórum Gonçalense de Cultura (FGC).
Num dos erros apontados, envolve um empate técnico entre dois concorrentes. Os dois obtiveram nota máxima, no entanto apenas um foi contemplado. Questionada, a secretaria informou que o critério de desempate se deu pelo fato de um deles ter obtido 80 pontos primeiro e o outro conseguiu através de recurso.
Para um especialista em editais, tal critério não deveria existir, pois o recurso serve exatamente para mostrar erros antes não vistos. Ele cita como exemplo os editais federais e estaduais que favorecem, no caso de empate, pessoas com mais idade. No caso específico de São Gonçalo ele disse que o mesmo critério deveria existir para não haver erros ou favorecimento.
“Isso beira as raias do ridículo. Recursos existem para isso, mostrar o que os outros não enxergam. Dessa forma, se o meu recurso conseguiu obter pontos, mostra que houve erros de avaliação, o que não pode me penalizar. Isso só demonstra incompetência de quem criou esse “obstáculo”, disse ele.
Procurada, a Prefeitura de São Gonçalo não se manifestou até o momento.
