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Marcelo Batista pede a impugnação de Armando Carneiro em Quissamã

Publicada em 20/08/24 às 09:48h

Vítor d\'Avila


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Marcelo Batista pede a impugnação de Armando Carneiro em Quissamã
 (Foto: Divulgação)

Atual vice-prefeito e candidato à Prefeitura de Quissamã, Marcelo Batista (PP) pediu à Justiça Eleitoral que indefira a candidatura do ex-prefeito, Armando Carneiro (PL). Batista argumentou à 255ª Zona Eleitoral de Quissamã que Carneiro estaria inelegível por improbidade.

A ação utiliza como base uma ação, já transitada em julgado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que condenou o ex-prefeito a ressarcir os cofres públicos em decorrência de irregularidades nas contas de 2007. A petição é de autoria do advogado Tiago Santos, ex-desembargador do TRE-RJ, que representa Batista.

Desse modo, Batista pede à Justiça Eleitoral, além do indeferimento da candidatura de Carneiro, a suspensão do acesso aos recursos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o impedimento da utilização do tempo de rádio e televisão do Horário Eleitoral Gratuito.




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